Demissão

Pedido de demissão: quais são os seus direitos e deveres?

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Devido a crise financeira que vem prejudicando o Brasil há alguns anos, pedir demissão de uma empresa é uma ação que deve ser analisada com bastante atenção pelo colaborador, antes de ser realizada. Pode ser algo benéfico, se caso estiver insatisfeito com o emprego ou se já estiver encaminhado outro mais vantajoso.

Porém, um pedido de demissão vindo do próprio funcionário acarreta direitos e deveres que podem ser proveitosos ou ruins. Portanto, pensar bem antes de executar é algo bastante válido.

No artigo iremos especificar os direitos e deveres que um funcionário de uma empresa possui ao realizar o pedido de demissão. Atente-se aos detalhes do texto, para obter conhecimento.

Os direitos do colaborador que pede demissão de uma empresa

O colaborador que pede demissão de uma empresa possui o direito de receber o valor da rescisão de forma normal.

Ele contará com a remuneração ou o saldo da remuneração em aberto; o décimo terceiro salário, que equivale ao tempo de trabalho na empresa; as férias vencidas e as férias proporcionais que foram acrescidas de um terço do valor de suas férias.

Quem pede demissão não tem direito a FGTS e seguro desemprego

Apesar dos direitos ressaltados acima, o trabalhador que pede demissão não tem o direito de receber a multa por demissão sem justa causa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Quanto ao FGTS, a pessoa também não pode sacá-lo no exato momento, porém ela não perderá a quantia acumulada e depositada. É um valor que continuará rendendo juros e correção monetária.

O trabalhador só terá a chance de sacar a quantia somente após 3 anos, com o fundo inativo, ou antes do prazo em casos especiais, como por exemplo, enfermidades sérias, aquisição da casa própria, amortização de dívida, falecimento do trabalhador e desastre natural.

Além da multa, mesmo que a pessoa tenha trabalhado mais de 18 meses de carteira assinada, ela não pode fazer o requerimento do seguro desemprego, que é pago pelo Governo Federal. Isso ocorre, pois a decisão do desligamento foi tomada exclusivamente pelo colaborador e não pela empresa.

Os deveres de quem pede demissão

Além de direitos, o profissional que opta por se desligar de uma empresa, assume alguns deveres. Ele precisa arcar com as responsabilidades ao longo da saída. É necessária a apresentação de uma carta formal, fazendo a solicitação do desligamento. Tanto o empregado, quanto o empregador devem ficar com uma cópia.

O documento pode ser redigido digitalmente, através do computador. Nesse caso, a carta deve ser impressa e assinada com o pedido de demissão. Também pode ser escrita à mão. Nessa segunda opção, a comprovação perante a justiça é melhor.

Após a ação, o funcionário tem que respeitar o tempo de aviso prévio, que pode variar de 30 a 90 dias. Caso, o trabalhador não cumpra o tempo estabelecido, a quantia correspondente aos dias trabalhados será descontada do salário.

Em caso de querer pedir demissão, fique atento tanto aos seus direitos, quanto aos seus deveres. Querer um desligamento pode ser bom ou ruim, dependendo da situação. Portanto, ter atenção é fundamental.

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